Em Defesa do Ensino do Português no Estrangeiro

Em Defesa do Ensino do Português no Estrangeiro

28/11/2011

Exmos. Senhores

Para divulgação, remeto, em ficheiro anexo, o texto da tomada de posição pública do Colectivo para a Defesa do Ensino do Português no Estrangeiro recentemente constituído em França.

Este documento foi já enviado ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, à Presidente do Instituto Camões e a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Em reunião, realizada recentemente, o mesmo Colectivo decidiu promover um abaixo-assinado, que será posto a circular no início da semana.

Entretanto, uma delegação do Colectivo para a Defesa do Ensino do Português no Estrangeiro será recebida pelo Embaixador de Portugal em França, Dr. Seixas da Costa, na próxima terça-feira, dia 29 de Novembro, às 17,30 horas.

Certo da melhor atenção, apresento os meus melhores cumprimentos.

Raul Lopes

Membro do Colectivo para a Defesa do Ensino do Português no Estrangeiro

Presidente da Associação Portuguesa Cultural e Social de Garches

Em Defesa do Ensino do Português no Estrangeiro

1. O Coletivo para a Defesa do Ensino do Português no Estrangeiro, reunido a 24 de novembro em Paris, considera que as medidas levadas a cabo pelo Governo de Portugal visam a eliminação de um direito inalienável do cidadão português residente no estrangeiro: o direito à aprendizagem da língua portuguesa.

Este mesmo Coletivo promete fazer tudo o que está ao seu alcance, no sentido de mobilizar a Comunidade Portuguesa presente em França (pais, alunos e professores) para que, unidos e solidários, lutemos pelo direito que nos é atribuído pela Constituição: o direito a aprender o nosso próprio idioma.

2. Esse direito, previsto na Constituição da República (artigo 74º: Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa) tem sido constantemente desrespeitado. Devido a esta política preconceituosa, o cidadão português residente no estrangeiro vê-se secundarizado e descriminado, pois o Estado português não cumpre o seu dever e missão. Não há portugueses de primeira (os que vivem em Portugal) e portugueses de segunda (os que vivem no estrangeiro). Somos todos portugueses.

3. Assim, a “reestruturação total da rede de ensino do português no estrangeiro” que o Governo pretende levar a cabo até ao final de 2011 é: INCONSTITUCIONAL, LESA-CULTURA E LESA PÁTRIA.

4. O Governo decidiu suspender, a partir de janeiro 2012, a comissão de serviço a 50 professores na Europa (20 em França). As aulas serão, assim, abruptamente interrompidas a meio do ano letivo, deixando sem aulas cerca de 5000 alunos. Esta decisão, se não fosse trágica, seria, no mínimo, cómica, tal é o irrealismo e a falta de respeito demonstrada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. O Governo ameaça com novos despedimentos para o verão.

5. O Governo, a efetuar-se esta “reestruturação”, prova de uma vez por todas não estar à altura do pendor universal e universalista da língua e cultura portuguesas. A língua portuguesa (a quinta língua mais falada no mundo) não se coaduna com as mesquinhas e ridículas perspetivas economicistas desenvolvidas por políticos sem visão de futuro. A língua e a cultura portuguesas são a principal mais-valia de Portugal e não têm preço.

6. No caso da França, existem já organismos oficiais franceses que se mostraram chocados e escandalizados com estas medidas do Governo português. As autoridades francesas mostram-se mais preocupadas com o futuro da língua portuguesa do que o Governo de Portugal.

7. O “ensino do português como língua materna” deverá sobrepor-se ao “ensino do português como língua estrangeira”. O ensino da língua portuguesa deverá estar em pé de igualdade com o ensino da língua oficial do país de residência. Os nossos filhos deverão ter a oportunidade de falar, pensar e sentir em português.

8. O Ensino do Português no Estrangeiro é o principal vínculo que liga os luso-descendentes a Portugal. Sem o EPE, Portugal perderá esse pilar emocional, ficando, obviamente, ainda mais pobre. Numa perspetiva economicista, tão cara aos tecnocratas que lideram Portugal, podemos referir que os emigrantes portugueses enviam para Portugal remessas no valor de dois mil milhões de euros por ano. Esse filão poderá terminar.

9. O Coletivo para a Defesa do Ensino do Português no Estrangeiro apela à mobilização de todos os portugueses contra a “reestruturação” do Ensino do Português no Estrangeiro. Uma “reestruturação” inconstitucional que ataca as comunidades e, acima de tudo, a sobrevivência da língua portuguesa no seio dos milhões de luso-descentes que existem na Europa e no mundo.

Puteaux, 24 de novembro de 2011

Os membros do Coletivo para a Defesa do Ensino do Português no Estrangeiro

Ana Silva, professora do EPE

Ana Vicente, professora do EPE

António Fonseca, vice-presidente do Conselho Permanente do CCP

Helena Neves, presidente da ACFPI de Viroflay

Isabelle Gonçalves, presidente da ACP de Courbevoie-La Garenne

Jaime Alves, vice-presidente da AFP do Puteaux

José Afonso, presidente da AFP do Puteaux

José Azevedo, professor do EPE

José Cardina, presidente da CCPF

Júlio Frederico, vice-presidente da Filarmónica de Paris

Kathy de Azevedo, membro da direcção da AFP do Puteaux

Manuel Brito, presidente da ARCOP de Nanterre

Nuno Gomes Garcia, arqueólogo e escritor

Parcídio Peixoto, membro do CCP

Raul Lopes, presidente da APCS Garches